O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Torna-se pública a homologação do Processo Administrativo – Dispensa de Licitação nº 001/2026, cujo objeto é a contratação de locação de imóvel urbano, do tipo apartamento/sala, destinado exclusivamente ao armazenamento, guarda, organização e arquivamento de documentos físicos e arquivos administrativos do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças/Araguaia – CISGA, conforme documentos constantes dos autos.

Define-se pela contratação do Sr. VILMONES CRUZ DE ASSIS, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MT nº 27.756 e CPF nº 395.611.431-00, na qualidade de LOCADOR, referente ao imóvel consistente no Apartamento nº 3, do Residencial Universitário II, localizado na Rua Monteiro Lobato, nº 02, esquina com a Rua 15 de Novembro, nº 873, Setor Campinas, Barra do Garças/MT, pelo valor mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, totalizando o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Pelo exposto, e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica, entendo estarem presentes os requisitos legais para a contratação por Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021.

Barra do Garças – MT, 07 de janeiro de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Presidente do Cisga

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 07 de janeiro de 2026.

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Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretário Executiva – CISGA