PORTARIA Nº 292/2025

SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de GERENTE DE PROGRAMA E PROJETO DE ASSISTENCIA SOCIAL e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo II, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de junho de 2022 e posteriores alterações.

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RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora: JOCIMIR DAS DORES ARRUDA, portadora da Carteira de Identidade nº RG 3331255-9 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 060.206.891-66, do cargo em Comissão de Gerente de Programa e Projeto de Assistência Social Quarto Escalão.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 17 de dezembro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 18 de dezembro de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal