“Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Chefe de Divisão na Unidade Municipal de Cadastro, lotada no Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de Outubro de 2011, e com o art. 32 anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011 e;

CONSIDERANDO o Ofício nº 002/2026/GAB/CMTJ;

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR a servidora pública LUZIA FRAGA RIBEIRO, Agente Administrativa, matriculada sob o nº 118, para o exercício na Função Gratificada de Chefe de Divisão na Unidade Municipal de Cadastro, lotada no Gabinete do Prefeito, a partir de 07 de janeiro de 2026.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art.2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais à data do dia 07 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de janeiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT