Dispões sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado - modalidade Análise Curricular exclusivo para Secretaria Municipal de Saúde (contratação por prazo determinado).

Considerando que "nos casos de execução direta ou indireta do processo seletivo, a Administração deve nomear comissão do certame com parcimônia, para evitar fraudes e garantir que as habilidades dos candidatos sejam eficientemente verificadas na seleção. Para tanto, é conveniente exigir titulação igual ou superior àquela exigida para o preenchimento dos cargos ou empregos a serem selecionados" (MATO GROSSO. Tribunal de Contas do Estado. Contratação por tempo determinado: orientação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Cuiabá: PubliContas, 2014, p. 35).

A Secretaria Municipal de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, no uso das suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado – Modalidade Análise Curricular, destinado à contratação emergencial e temporária de profissionais para suprir vagas decorrentes da substituição de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, em razão da ausência de profissionais que se encontram em desvio de função por condições de saúde, designados para funções de gestão, em gozo de licenças previstas na Lei nº 424, de 28 de abril de 1992, bem como para o preenchimento de vagas remanescentes e não ocupadas pelo quadro de servidores efetivos, oriundas do processo de atribuição de profissionais.

Parágrafo único: A Comissão referida no caput deste artigo terá a função de organizar os trabalhos referentes à Inscrição e Classificação dos candidatos e será composta por:

1. Rosana Maria da Silva, Agente Administrativo, matrícula n° 1503 - Presidente;

2. Kelly Alves de Carvalho, Assistente Social, Matrícula nº 4500 - Membro;

3. Graciele Pires da Silva, Enfermeira, Matrícula nº 997 - Membro.

Art. 2º - A Comissão Organizadora do Processo Seletivo, será responsável pela execução e coordenação do processo de seleção e atribuição, em todas as suas etapas, sob supervisão da Secretaria Municipal de Saúde, tendo como atribuições:

I. Recebimento e Análise de toda documentação apresentada pelo candidato;

II. Validação da Ficha de Contagem de Pontos;

III. Receber, avaliar e julgar os recursos interpostos;

IV. Divulgação do Resultado da Seleção e Classificação dos inscritos;

Art. 3º - Os casos omissos quanto ao processo de seleção deverão ser solucionados, em primeira instância, pela Comissão instituída por esta Portaria e, em caso de impossibilidade de solução, deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, dia 08 de janeiro de 2026.

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Miguel Junior dos Santos Melo

Secretário Mun. de Saúde

Portaria N°083 /2025