PORTARIA Nº 18/2026

Dispõe sobre a transferência de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Transferir o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4543, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura para a Gerência de Gestão de Pessoas - Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 8/1/2026

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 8 de janeiro de 2026.

João Machado Neto – João Bang Prefeito Municipal