PORTARIA Nº 027/2026, 08 de janeiro de 2026.
Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Ata de Registro de Preços,
RESOLVE:
|
Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento da ARP n. 1/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa A K DE BRITO GUIA SILVA LTDA, CNPJ: 04.284.149/0001-09, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO. I – Fiscal Titular: GISLAINE RAMOS DA SILVA, matricula n. 3007; |
II – Fiscal Suplente: AVELINO CAMBARA, matricula n. 2126;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP nas ausências e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.