“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Gabriel Rodrigues de Oliveira, portador do CPF nº. ***.582.751-**, engenheiro civil Crea-MT 49916 para Acompanhamento e Fiscalização da execução da obra de construção da UNIDADE BASICA DE SAÚDE NO BAIRRO JARDIM CAROLINA EM NOBRES/MT, em atendimento a Emenda Parlamentar número 39750001.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução e realização de serviços de construção, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria nº 219/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 06 de janeiro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal