ADENDO MODIFICADOR Nº 002- CREDENCIAMENTO Nº 012/2025
Objeto: CHAMADA PÚBLICA, PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, POR MEIO DA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL, DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (P.A.A), com respaldo da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e do Decreto nºa 11.802, de 28 de novembro de 2023, que reforçam o compromisso do governo em fomentar políticas públicas que incentivem a produção e comercialização de alimentos pela agricultura familiar, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, através do Agente de Contratação nomeado pela Portaria nº 1.768/2025 de 17.11.2025, torna público aos interessados que, após manifestação da secretaria municipal de agricultura, pecuária e abastecimento, constatou-se a necessidade de adequação da planilha constante no TERMO DE REFERENCIA ANEXO I DO EDITAL, referente aos itens 28, 47 e 48, devido a terem ficado com a descrição incompleta, necessitando assim de correção. Assim, o presente edital, passa a vigorar com as seguintes modificações em seu ANEXO I:
ONDE SE LÊ:
|
28 |
CONSTITUIDA DA MISTURA DE LEITE, SORO LACTEO E DEMAIS ALIMENTOS PROPRIOS DA BEBIDA LACTEA FERMENTADA. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA DE POLIETILENO. 1 LITRO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO EM ORGÃO COMPETENTE. |
|
47 |
POLPA DE ABACAXI: POLPA INTEGRAL DE ABACAXI SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E AUSENTE DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS. PRODUTO CONGELADO, NÃO FERMENTADO E SEM CONSERVANTES. AS CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE E IDENTIDADE DO PRODUTO DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49 DE 26/18 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E |
|
48 |
POLPA DE ACEROLA: POLPA INTEGRAL DE ACEROLA SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E AUSENTE DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS. PRODUTO CONGELADO, NÃO FERMENTADO E SEM CONSERVANTES. AS CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE E IDENTIDADE DO PRODUTO DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49 DE 26/18 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E |
LEIA-SE:
|
28 |
IOGURTE - SABOR MORANGO OU COCO - CONSTITUIDA DA MISTURA DE LEITE, SORO LACTEO E DEMAIS ALIMENTOS PROPRIOS DA BEBIDA LACTEA FERMENTADA. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA DE POLIETILENO. 1 LITRO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO EM ORGÃO COMPETENTE. |
|
47 |
POLPA DE ABACAXI: POLPA INTEGRAL DE ACEROLA SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E AUSENTE DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS. PRODUTO CONGELADO, NÃO FERMENTADO E SEM CONSERVANTES. AS CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE E IDENTIDADE DO PRODUTO DEVEM ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49 DE 26/18 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. A EMBALAGEM DEVE CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NÚMERO DO REGISTRO DO MAPA. ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. |
|
48 |
POLPA DE ACEROLA: POLPA INTEGRAL DE ACEROLA SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E AUSENTE DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS. PRODUTO CONGELADO, NÃO FERMENTADO E SEM CONSERVANTES. AS CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE E IDENTIDADE DO PRODUTO DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49 DE 26/18 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. A EMBALAGEM DEVE CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NÚMERO DO REGISTRO DO MAPA. ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. |
Os demais itens do referido edital permanecem inalteradas, assim, TORNA-SE PÚBLICO para conhecimento dos interessados, as alterações. Tangará da Serra-MT, 8 de janeiro de 2026.
Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação