ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026. A Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº1.768 de 17.11.2025, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 656/PGM/2025, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 12.964/2025, OBJETO:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VISANDO À LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMEA, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, Nº 247-E, CENTRO, COM ÁREA COMERCIAL DE 165,72 M², NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, A SER CONTRATADO JUNTO À EMPRESA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 42.160.284/0001-23, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, no valor total de VALOR ESTIMADO: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 08.01.2026. Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.