EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 065/2025.
TERMO DE ADESÃO No 065/2025, QUE
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO
VERDE E LOURDES FUNKLER
IMOBILIÁRIA-ME, PARA OS FINS QUE SE
ESPECIFICA.
Processo n° 2681/2025
Solicitação nº 2597/2025
Credenciamento nº 011/2025
DAS PARTES:
Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT,
Contratado: LOURDES FUNKLER IMOBILIÁRIA-ME, empresária individual, inscrita no CNPJ sob o nº
18.387.691/0001-93 e no CRECI - 19ª Região - MT com o nº 6542, inscrita no CRECI 19ª Região/MT 4443,
CNAI 9213; doravante denominado ADERENTE/CONTRATADO, considerando o constante no
processo n. 2681/2025, celebrem o presente TERMO DE ADESÃO.
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto o Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços
de Avaliação Mercadológica de Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Campo Verde para fins de
ITBI, Aluguel, Incorporação de bens no patrimônio municipal, Permutas, Dação em Pagamento,
desapropriações, leilões, aquisição de imóveis e outros de interesse do Município de Campo Verde.
Este Termo se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei n. 14.133/2021, legislação
complementar, Decreto Municipal n. 02/2024, Decreto n. 101/2023, e Termo de Referência (da qual
integra este instrumento para todos os fins).
DA VIGÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO: A vigência do presente Termo de Adesão será de 18/12/2025 até 17/09/2026, podendo ser
prorrogado até a data da vigência do credenciamento.
Data da Assinatura: 18 de Dezembro de 2025.