TERMO DE ADESÃO Nº 067/2025, QUE 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO 
VERDE E AGRO SMA LTDA., PARA OS 
FINS QUE SE ESPECIFICA. 

Processo n° 2681/2025 
Solicitação nº 2597/2025 
Credenciamento nº 011/2025

DAS PARTES: 

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT,

Contratado: AGRO SMA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.165.057/0001-37, inscrito no CRECI 19ª Região/MT9185, CNAI 22421; doravante denominado ADERENTE/CONTRATADO, considerando o constante no processo n. 2681/2025, celebrem o presente TERMO DE ADESÃO.

DO OBJETO:  O presente termo tem por objeto o Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços  de Avaliação Mercadológica de Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Campo Verde para fins de  ITBI, Aluguel, Incorporação de bens no patrimônio municipal, Permutas, Dação em Pagamento,  desapropriações, leilões, aquisição de imóveis e outros de interesse do Município de Campo Verde.  Este Termo se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei n. 14.133/2021, legislação  complementar, Decreto Municipal n. 02/2024, Decreto n. 101/2023, e Termo de Referência (da qual  integra este instrumento para todos os fins). 

DA VIGÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO: A vigência do presente Termo de Adesão será de 18/12/2025 até 17/09/2026, podendo ser  prorrogado até a data da vigência do credenciamento. 

Data da Assinatura: 18 de Dezembro de 2025.