Dispõe sobre a concessão de homenagens a título de reconhecimento e agradecimento pelos serviços prestados, no âmbito da 13º Delegacia de Serviço Militar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a 13º Delegacia de Serviço Militar abrange doze Municípios do Estado de Mato Grosso, dentre elas Brasnorte, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Juara, Juruena, Castanheira, Aripuanã, Tabaporã, Cotriguaçu, Colniza, Rondolândia e Juína;

CONSIDERANDO que o delegado regional da 13º Delegacia de Serviço Militar Sr. Julio Gomes Monteiro prestou serviços neste Município de janeiro de 2024 a dezembro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida as mais honrosas homenagens e agradecimentos pelas contribuições e serviços prestados ao Município de Juína Mato Grosso, pelo Tenente Delegado da 13º Delegacia de Serviço Militar Julio Gomes Monteiro, cujos esforços e parcerias foram importantes para o desenvolvimento deste Município.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 07 de janeiro de 2026.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.