PORTARIA Nº 016/2026

Dispõe sobre a designação para o cargo de Chefe do Setor de Transporte, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio nº 007/2026 - SMS de 06 de janeiro de 2026 protocolado sob SAD nº 134/2026 em 06 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Paulo Ramos Pereira, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Chefe do Setor de Transporte, a partir de 07 de janeiro de 2026.

Art. 2º Fica registrado que o servidor optou pela percepção do vencimento de seu cargo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeado, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 017/2026

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Memorando n° 001 de 05 de janeiro de 2026, protocolado sob processo SAD n° 123/2026 em 06 de janeiro de 2026 que, encaminha o levantamento da pasta funcional da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 42 e 67 da Lei Complementar nº 068/2009;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
5584	Patricia da Silva Campos Macedo	07/07/2010	07/01/2023 A 07/01/2026	B/5	B/6

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 018/2026

Dispõe sobre a designação da servidora para o cargo de Ouvidora Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Processo de Oficio nº 18/2026 - GP de 07 de janeiro de 2026 protocolado sob o processo SAD nº 234 em 07 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sandra Vieira, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para exercer o cargo de Ouvidora Municipal, a partir de 07 de janeiro de 2026.

Art. 2º Fica registrado que a servidora optou pela percepção do vencimento de seu cargo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeada, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 066/2025 a partir de 07 de janeiro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 019/2026

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 089 de 30 de dezembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 24.736/2025 em 30 de dezembro de 2025 que, encaminha levantamento da pasta funcional da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 12, inciso I, e 13 da Lei Complementar nº 069, de 2007;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
347	Sandra Almeida Torsi Galvão	08/01/1996	08/01/2023 A 08/01/2026	D/10	D/11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 08 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município