PORTARIA Nº 21/2026
PORTARIA Nº 21/2026
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1239/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O inciso XXV do art. 1º da Portaria nº 1239/2023 que “concede férias coletivas aos servidores públicos municipais lotados na Escola Municipal José Rodrigues Silqueira - JR, junto a Secretaria Municipal de Educação” passa a vigorar com a seguinte redação:
“.................................................................................................................................
Art. 1º .......................................................................................................................
XXV – Meire Aparecida Mateus Marcon, Professora, matrícula funcional 3352, período aquisitivo 2/8/2022 a 1/8/2023;
.................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de janeiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang