PORTARIA Nº 23/2026
PORTARIA Nº 23/2026
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 647/2025 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O inciso XXIV do art. 1º da Portaria nº 647/2025 que “concede férias coletivas aos servidores públicos municipais lotados no Centro de Educação Infantil Giovanna Marra (Irmã Francisca), junto a Secretaria Municipal de Educação” passa a vigorar com a seguinte redação:
“.......................................................................................................................
Art. 1º ..............................................................................................................
XXIV - Welba Juvencio de Souza Mendis, Professora, matrícula funcional 4559, período aquisitivo 20/10/2025 a 19/10/2026.
.......................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de janeiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang