PORTARIA Nº 009 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

CONCEDE AFASTAMENTO PARA EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal em exercício de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no artigo 75, III, b. da Lei Complementar nº 157/2016,

Considerando o Oficio n° 399/2025 e Termo de Posse n° 001/2026 do Poder Legislativo;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder no período de 06/01/2026 a 05/02/2026, Afastamento Para Exercício de Mandato Eletivo, para o servidor ADEILSON JOSE DA ROCHA, mat. 4949, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagirão seus efeitos em 06/01/2026.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito em Exercício do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 09 de janeiro de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

EDS/ate