PORTARIA Nº. 1.465/2025

DE: 31.12.2025

"Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS ocupado pela Servidora Efetiva MARIA LUIZA FAVALESSA, em virtude de aposentadoria."

MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando o Ofício n° 083/CP/2025 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Contribuição da Servidora Efetiva MARIA LUIZA FAVALESSA.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, ocupado pela servidora MARIA LUIZA FAVALESSA, matrícula n° 216, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme Processo Virtual n.º 7611/2025, art. 6°, I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31/12/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2025.

Maria Cristina Queiroz dos Santos

Secretária de Educação e Cultura Interina

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração