Apostilamento de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária a Ata nº. 132/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, casado, empresário,  residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240,  Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMEPZA, HIGIENE E ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 33.955.893/0001-88

OBJETO: A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a: SOLICITAMOS A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SECOS E MOLHADOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ATENDER À DEMANDA DO RESTANTE DO ANO LETIVO DE 2025 E TAMBÉM DE 2026, DESTACA-SE QUE A ATUAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POSSUI SALDO INSUFICIENTE, O QUE COMPROMETE O ATENDIMENTO REGULAR ÀS UNIDADES ESCOLARES, A MEDIDA É ESSENCIAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E O PLENO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento a Ata nº. 132/2025, tem o objetivo de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária, no Processo Licitatório nº 164/2025 na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2025, conforme solicitado no Ofício nº. 5167/SME/2025.

REDUZIR

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 004- FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJ.ATIV.: 2227- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

FICHA: 92- 3.3.90.00.00- APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.550.1001000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00- MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00.00

VALOR TOTAL: R$ 1.712,48

INCLUIR

ENTIDADE:1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 06- MERENDA ESCOLAR

PROJ.ATIV.: 2.229- MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

FICHA: 97- APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.500.1001000- RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00- MATERIAL DE CONSUMO

VALOR TOTAL: R$ 1.712,48

ITEM	CÓD. TCE	CÓD SISTEMA	UND	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
17	3562-9	001.002.572	LATA	556	EXTRATO DE TOMATE - SIMPLES\,CONCENTRADO\, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO\, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS SEM PELE\,SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS\, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO\, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA, 340G	R$  3,08	R$ 1.712,48

VALOR TOTAL: R$ 1.712,48

FUNDAMENTO: Com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 14.133/20213 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 17 de Novembro de 2025.

Ricardo Aloisio Babinski

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA