Processo nº 003/2026

Inexigibilidade nº 001/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada na Formação Pedagógica e Formação Continuada aos Educadores do Município de Nova Santa Helena/MT, de forma a complementar a cobertura dos serviços prestados pela rede municipal de ensino, aos educadores acompanhados pela Secretaria Municipal de Educação, , Cultura, Desporto e Lazer do Município de Nova Santa Helena/MT, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

A Autoridade Competente no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Nova Santa Helena, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação nº 001/2026, com respaldo legal no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, 09 de janeiro de 2025.

DOUGLAS MOURA

Autoridade Competente