TERMO DE EFETIVAÇÃO

Considerando o disposto da Lei Municipal nº 252/2005, em seu Art. 31º “O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo efetivo adquirirá estabilidade no cargo ao completar três anos de efetivo exercício desde que seja aprovado no estágio probatório de que trata o art.28 desta Lei Complementar”.

Considerando ainda os dispostos do Decreto nº. 1.039/2022, que dispõe sobre avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT.

Fica a Sra. ALEXIA LAUANY OLIVEIRA FONTES, residente e domiciliada neste município de Canabrava do Norte-MT, EFETIVADA no Cargo de ODONTOLOGO, por ter cumprido com Estágio Probatório no período de:

16/12/2022 à 16/12/2025, o qual obteve uma avaliação satisfatória conforme a Ficha de Avaliação de Desempenho Funcional.

Pelo Sr. Neuilson da Silva Lima, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, torna-se “Homologado” o presente Termo de Efetivação.

Homologado este termo em, 09 de Janeiro de 2026.

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NEUILSON DA SILVA LIMA

PREFEITO MUNICIPAL