DATA: 09 de janeiro de 2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA EM EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. PAULINHO BORTOLINI, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO as disposições do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO que a Educação Integral está prevista no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal de Educação.

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.079, de 23 de maio de 2022 que Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.

CONSIDERANDO a Lei 14.640 de 31 de julho de 2023 que institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273 de 06 de fevereiro de 2006, a Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 e a Lei nº 14.172 de 10 de junho 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 019/2025/SMECDL/NSH-MT, de 17 de fevereiro do ano de 2025, que regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Nova Santa Helena/MT.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR, os membros da Equipe Técnica responsável pelo Programa de Educação em Tempo Integral, para realização do planejamento, acompanhamento pedagógico e logística e execução do programa, gestão de insumos e recursos para a oferta com qualidade da jornada em Tempo Integral, no âmbito do Município de Nova Santa Helena/MT.

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer:

Titular: Eunice Cabral Rúbio Campos

Suplente: Leila Pimenta Zaneti

Titular: Amanda Vieira Rufino

Suplente: Vandeir Adami

II - Representantes dos Profissionais da Educação atuantes na Rede Municipal de Ensino:

Titular: Denise Patrícia da Silva

Suplente: Cristiane Botelho de Souza

III - Representantes dos Diretores das Instituições de Ensino:

Titular: Lucas de Sales Costa

Suplente: Adriano Bortolin

IV - Representantes da Coordenação Pedagógica das Instituições de Ensino:

Titular: Leiliane Lorca Pagotto

Suplente: Jakicely da Cruz Lorca Lopes

V - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Ronize Aparecida Chiodi Forlin

Suplente: Aline Raimundo Dias da Mota

§ 1º - A Secretária de Educação é membro nato e representa o Poder Executivo.

§ 2º - O mandato da Equipe Técnica responsável pelo Programa de Educação em Tempo Integral, será para o período de 2 (dois) anos, contados da data de nomeação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

09 de janeiro de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.