EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2026

Processo Administrativo Licitatório nº 01/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de Empresa para fornecimento de energia elétrica em atendimento ao Poder Público Municipal de Santa Carmem, por um período de12(doze) meses.

FAVORECIDO: ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrito no CNPJ: 03.467.321/0001-99;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.262.820,00 (dois milhões duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos e vinte reais).

VIGÊNCIA: até 31/12/2026;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 01/2026 de 05/01/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 05 de janeiro de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal