FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, Prefeito do município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1 – Nomear o Senhor RODOLFO LAZARO TOBIAS PORTO SILVA, portadora do CPF nº 037.525.311-42 e do RG nº 2254286-8 SSP/MT, como fiscal do contrato:

Nº. 088/2025 Contratações de empresa especializada para consultoria técnico legislativa, incluindo diagnóstico da situação fiscal, elaboração de minuta de projeto de lei para atualização do código Tributário Municipal e Capacitação Presencial.

Art. 2 – Esta portaria entra em vigor no dia 12 de Dezembro de 2025.

Diamantino, 11 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal