RESOLUÇÃO Nº.012/2025 - CISCN
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Norte de Mato Grosso, Prefeito de Diamantino - MT, Sr. Francisco Ferreira Mendes Junior, CPF 397.874.351-53, no uso de suas atribuições legais, informa que a senhora Cristina Rodrigues Coimbra estará de férias.
RESOLVE
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO proporcionar um planejamento adequado a vida funcional dos Servidores, a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias, evitando acúmulo indevido de férias e no intuito de gerir corretamente os Recursos Públicos;
CONSIDERANDO que a eficiência no serviço público depende diretamente das condições fisiológicas, psicológicas e sociais dos Servidores;
CONSIDERANDO que as férias têm por escopo o revigoramento das energias do Servidor, desenfastiando-o do serviço e proporcionando-lhe o lazer, o turismo, o desenvolvimento cultura e saúde física e mental.
Art. 1º Fica concedido 30 (trinta) dias de férias à servidora Cristina Rodrigues Coimbra, ocupante do cargo de Contadora, lotada no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Norte de Mato Grosso, referente ao período aquisitivo de 02/04/2023 a 01/04/2024.
Art. 2º A concessão das férias terá início em 01/12/2025 e término no dia 31/12/2025, não sendo prorrogado, nos termos da lei
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais na data estabelecida no art. 2º desta resolução.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Diamantino – MT, 04 de novembro de 2.025
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Francisco Ferreira Mendes Junior
Presidente