PORTARIA Nº 27/2026
PORTARIA Nº 27/2026
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 194/2024 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando os Contratos 08/2024, 09/2024, 10/2024 e 11/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Douglas Soares de Oliveira Ltda, Claudio José Nunbes, Clodoaldo Rodrigues dos Santos e João Pereira Machado, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço terceirizado de transporte escolar de alunos da zona rural da rede pública de ensino, com motorista e monitor de transporte escolar em atendimento a Secretaria Municipal de Educação – Pregão Eletrônico 036/2023; resolve:
Art. 1º O inciso I do art. 1º da Portaria nº 194/2024 que “nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) dos Contratos 08/2024, 09/2024, 10/2024 e 11/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria” passa a vigorar com a seguinte redação:
“.................................................................................................................................
Art. 1º .......................................................................................................................
I – Lisiane Berghahn, Professora, matrícula funcional 4310;
.................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de janeiro de 2025.
João Machado Neto – João Bang