No Gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente Termo de Colaboração, tendo como partes: de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ - ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. ***78620 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº. ***.264.041-**, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N - ZCM 005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado o ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO - AMAII, inscrita no CNPJ sob nº. 28.382.889/0001-38, com sede na Rua 10, nº. 2914, Bairro Cidade Alta, na cidade de Matupá/MT, neste ato representado por seu Presidente o Sr. DIONÍSIO DA CUNHA BARBOSA, portador do RG nº. ***6418 SSP/PR, e inscrito no CPF sob nº. ***.146.889-**, doravante denominados PARCEIROS, resolvem de comum acordo firmar o presente Termo Aditivo de acordo com as normas de direito aplicáveis ao Termo de Colaboração n.º 005/2025, e de conformidade com as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por 02 (dois) meses e o consequente acréscimo do valor global do Termo de Colaboração nº 005/2025, visando assegurar a continuidade das ações de assistência à pessoa idosa no município.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. O prazo de vigência do Termo de Colaboração original, com término previsto para 31/12/2025, fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, iniciando-se em 01 de janeiro de 2026 e encerrando-se em 28 de fevereiro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO REPASSE

3.1. Em virtude da prorrogação mencionada na cláusula anterior, o valor global da parceria será acrescido em R$ 76.174,56 (setenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

3.2. O montante do acréscimo será repassado em 02 (duas) parcelas mensais e iguais de R$ 38.087,28, a serem pagas nos meses de janeiro e fevereiro de 2026.

3.3. Com este aditamento, o Valor Global Total do Termo de Colaboração passa a ser de R$ 533.221,93 (quinhentos e trinta e três mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e três centavos)

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo para o exercício de 2026 onerarão a seguinte dotação orçamentária, conforme Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD):

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Programa:0005 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atividade:20069 - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS AO IDOSO
Natureza da Despesa: 3.3.50.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte:1.500.0000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
TOTAL GERAL	R$ 76.174,56

4.2. Os rendimentos das aplicações financeiras somente poderão ser aplicados no objeto do Termo de Colaboração, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração nº 005/2025 que não colidirem com o presente instrumento.

E, por estarem assim justos e acordados, os partícipes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Matupá/MT, 30 de dezembro de 2025.

___________________________ Município de Matupá Bruno Santos Mena Prefeito Municipal Concedente

________________________________________ Associação Matupaense de Atenção integral ao Idoso-AMAII Dionísio da Cunha Barbosa Presidente

Testemunhas:

1) Nome:____________________________ CPF:_____________________________ Ass.:_____________________________

2) Nome:____________________________ CPF:_____________________________ Ass.:_____________________________