PORTARIA N. 012 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito em Exercício do Município De Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 60 (sessenta) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de TECNICO EM CONTABILIDADE, referente ao período de 01/12/2010 a 30/11/2015 conforme requerimento e protocolo nº 41159/2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito em Exercício do Município De Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 09 de Janeiro de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Prefeito em Exercício

EDS/pcm