DE 09 DE JANEIRO DE 2026

“Súmula: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA no município de Vila Rica - MT, e dá outras providências.”

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.235, de 07 de agosto de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Vila Rica - MT."

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Vila Rica – MT - COMSEA, para o biênio 2026/2028, conforme segue:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Robson Rodrigues Garcia

Telefone: (66) 99257-4267

Suplente: Lara Marden Martins Freitas de Lima

Telefone: (66) 98435-1194

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Fernanda da Silva Ribeiro

Telefone: (66) 98458-1248

Suplente: Caroline Canan

Telefone: (66) 9219-3682

c) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Titular: Marli Terezinha de Souza Araújo

Telefone: (66) 98465-4791

Suplente: Itamar Pereira

Telefone: (66) 98418-2844

d) SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO

Titular: Joysilene da Silva Costa Moreira

Telefone: (66) 98444-7441

Suplente: Jair Luiz Zorzi

Telefone: (66) 99223-5538

e) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Titular: Ràicy Silva Reis

Telefone: (62) 98440-8995

Suplente: Kelly Layne Dantas Souza

Telefone: (62) 98642-2637

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) SISPUMVIR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica – MT

Titular: Pedro Rocha Araujo

Telefone: (66) 98420-2227

Suplente: Eliane Barbosa Ribeiro

Telefone: (66) 99203-6037

b) SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE VILA RICA

Titular: Gilmar Bender

Telefone: (66) 97400-1099

Suplente: Fabiele Augusta de Oliveira

Telefone: (66) 98410-7631

c) SINDICATO RURAL DE VILA RICA

Titular: Eliane Da Silva Vilas Boa

Telefone: 66 9 8453-6623

Suplente: Adriana Martins Da Silva

Telefone: 66 98424-9901

d) UNEMAT – Universidade do Estado Mato Grosso

Titular: Ernestina Noronha de Lima Sousa

Telefone: (66)98408-0974

Suplente: Maria Adelaide Lopes Braga

Telefone: (66) 98444-5115

e) Entidades Religiosas (Igreja Assembleia de Deus CEADSETA e Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira)

Titular: Silvia Costa de Melo Rocha

Telefone: 66 98439-6085

Suplente: Iago Felipe Rosendo de Arruda

Telefone: 66-99204-2456

f) Associação de Ciclismo de Vila Rica

Titular: Daniel Machado Santos

Telefone: (66) 98448-3823

Suplente: Hely Clodoaldo Afonso Fernandes

Telefone: (66) 98427-1814

g) APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vila Rica

Titular: Lucia Antunes

Telefone: (66) 3554-2440

Suplente: Rosirene Rodrigues Batista

Telefone: (66)3554-2440

Art. 2°. Compete ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Vila Rica propor e pronunciar-se sobre:

I. As diretrizes da política e do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem implementadas pelo Governo;

II. Os projetos e ações prioritárias da política municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem incluídos, anualmente, na lei de diretrizes orçamentárias e no orçamento do Município de Vila Rica;

III. As formas de articular e mobilizar a sociedade civil organizada, no âmbito da política municipal de segurança alimentar e nutricional, indicando prioridades;

IV. A realização de estudos que fundamentem as propostas ligadas à segurança alimentar e nutricional;

V. A organização e implementação das Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.

Parágrafo único. Compete também ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de Vila Rica estabelecer relações de cooperação com conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional de Municípios da região, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).

Art. 3º. O mandato dos membros representantes da sociedade civil no COMSEA, será de dois anos, admitidas duas reconduções consecutivas.

Art. 4º. A ausência às reuniões plenárias devem ser justificadas em comunicação por escrito à presidência com antecedência de no mínimo três dias, ou três dias posteriores à cessão, se imprevisível a falta.

Art. 5º. Ficam revogados as disposições em contrário.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vila Rica, Estado de Mato Grosso, em 09 de janeiro de 2025.

Dê-se Ciência, publique-se e cumpra-se.

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João Salomão Pimenta

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028