DECRETO Nº 0100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
SÚMULA: “APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PÚBLICADOS BENS E SERVIÇOS MUNICIPAL DE ITAUBA PARA O ANO DE 2026, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei (art. 77, I, “a”; “e” e “g”) da Lei Orgânica.
DECRETA
Departamento de Licitações e Contratos
Plano de Contratações Anual 2026
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DE 2026, DOS BENS E SERVIÇOS COMUNS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAÚBA, A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
I – INTRODUÇÃO
O Município de Itaúba/MT vem ampliando continuamente seus instrumentos de planejamento e gestão e, nesse contexto, apresenta o Plano de Contratações Anual – PCA Municipal, que consiste em uma estimativa anual de consumo de materiais, serviços e obras, elaborado de forma consolidada por todas as Secretarias da Administração Pública Municipal.
O referido Plano tem por finalidade estabelecer, de maneira prévia, as diretrizes e parâmetros que nortearão as aquisições e contratações públicas ao longo do exercício de 2026, bem como conferir transparência e previsibilidade aos fornecedores interessados, possibilitando que estes se organizem adequadamente para atender às demandas da Administração Municipal.
A elaboração do Plano de Contratações Anual constitui exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estando em conformidade com as diretrizes previstas no Decreto Municipal nº 012, de 07 de março de 2024, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município, incluindo autarquias e fundações, a aplicação da referida lei, a qual estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
Os valores estimados para os objetos constantes do presente Plano poderão ser ajustados conforme a necessidade e conveniência da Administração, com vistas ao adequado atendimento de suas especificidades, considerando que tais estimativas foram elaboradas com base em certames anteriormente realizados e em projeções de demanda.
Ressalta-se, ainda, que os processos planejados para execução ao longo do exercício de 2026 poderão sofrer ajustes técnicos, inclusive quanto aos seus cronogramas, sempre que necessário, a fim de assegurar o pleno atendimento às demandas administrativas e o interesse público.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações e Contratos
II – OBJETIVOS
a) Planejar de forma estratégica as aquisições de bens e a contratação de serviços pelo Município, tornando as compras públicas mais assertivas, eficientes e alinhadas à real necessidade de consumo, com vistas, ainda, à obtenção de ganhos decorrentes da economia de escala;
b) Propor alternativas de atuação e modelos de aquisições e contratações corporativas, de modo a reduzir o número de processos de aquisição, promovendo a economicidade e o incremento do poder de compra do Município;
c) Promover e zelar pela eficiência da gestão dos estoques nos almoxarifados, visando à redução de desperdícios e ao uso racional dos recursos públicos;
d) Consolidar as demandas das diversas Secretarias Municipais, antecipando suas necessidades, a fim de subsidiar a elaboração de estudos técnicos e projetos que assegurem a regularidade, a continuidade, a qualidade e a segurança das compras públicas;
e) Utilizar o presente instrumento como mecanismo de antecipação das demandas, consolidação de volumes e racionalização dos processos de contratação, gerando economia para o Município, prevenindo o desabastecimento, garantindo a adequada prestação dos serviços públicos e reduzindo a necessidade de aquisições emergenciais, especialmente aquelas relacionadas aos registros de preços ora previstos.
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A Administração Pública encontra-se vinculada aos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre os quais se destaca o princípio da eficiência, que impõe à Administração direta e indireta, bem como aos seus agentes, o dever de perseguir o interesse público e o bem comum por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, transparente, participativa e eficaz.
Tal princípio orienta a atuação administrativa para a busca contínua da qualidade na prestação dos serviços públicos, exigindo a adoção de critérios legais, éticos e técnicos que assegurem a melhor utilização possível dos recursos públicos, com vistas à prevenção de desperdícios, à racionalização das despesas e à maximização do retorno social dos investimentos realizados.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Além da legislação constitucional acima citada, a Administração Pública deve atentar, no caso, para a Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, no Decreto Municipal nº 012, de 07 de Março de 2024 e subsidiariamente, aos dispositivos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
IV - ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2026
Compete ao Departamento de Licitações e Contratos, com a participação da Unidade Central de Controle Interno, a coordenação e execução do planejamento das compras da Administração Pública Municipal, tendo sido estabelecido que cada órgão e Secretaria elaborasse seu respectivo planejamento anual de aquisições para o exercício de 2026.
Tal procedimento visa viabilizar a realização de licitações conjuntas, promover a otimização de custos, conferir maior celeridade aos procedimentos administrativos e facilitar o controle e a fiscalização das despesas públicas.
A elaboração do Plano de Contratações Anual foi conduzida com base em pesquisa e análise do histórico de compras e contratações realizadas pelas Secretarias Municipais. Nesse contexto, o Plano orienta as expectativas de aquisições do Município quanto aos volumes estimados e aos períodos previstos para sua realização, identificando os bens e serviços de maior demanda no âmbito da Administração.
Com base nesse cenário, o Plano de Contratações Anual do Município de Itaúba/MT tende a produzir impactos positivos na gestão da máquina pública municipal, uma vez que investir adequadamente os recursos públicos não significa, necessariamente, gastar menos, mas sim aplicar os recursos com maior qualidade, eficiência e racionalidade.
Por fim, com a sistematização do planejamento das contratações, espera-se que as aquisições públicas possam ser acompanhadas de forma mais próxima e estruturada, conferindo maior controle, detalhamento dos procedimentos e transparência aos contratos administrativos.
V - VANTAGENS DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
Para os órgãos que integram o Poder Executivo Municipal: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Na medida em que será possível um mapeamento do comportamento de consumo das secretarias municipais, o material adquirido em quantidades significativas tende a ser obtido pelo menor preço e com maior qualidade. Ademais, será possível a aquisição de produtos no tempo certo e em quantitativos adequados, facilitando a organização de cada órgão em termos de logística.
Outra vantagem para a administração é o processo de aprendizado dos servidores envolvidos nos procedimentos de estruturação do Plano de Contratações Anual, uma vez que a dedicação para elaborar tal instrumento passa pela necessidade de capacitação e treinamento, repercutido no desempenho geral da gestão.
Para os Fornecedores:
Possibilidade de serem beneficiados por políticas voltadas a determinados setores da economia, como por exemplo, as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais nas compras públicas.
Além disso, propiciará um melhor planejamento das empresas, o que será refletido na qualidade dos itens e serviços prestados, haja vista a possibilidade de antecipação da demanda e padronização dos itens a serem adquiridos.
Para a Sociedade:
Melhoria dos serviços prestados à população, uma vez que planejando e padronizando as compras e contratações, a administração pública consegue melhor preço e qualidade nos itens contratados.
Portanto, a melhor qualidade do gasto possibilita a ampliação dos investimentos em projetos e realizações que afetarão diretamente o cidadão.
VI - COMPOSIÇÃO DO PLANO
O Plano de Contratações Anual 2026 da Administração Pública Municipal está projetado para realizar as seguintes contratações públicas:
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Sequência |
Objeto |
Estimativa preliminar do valor |
Expectativa da Contratação |
Pagamento Ordem Cronológica |
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1 |
AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT . |
R$ 325.600,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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2 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS ZERO QUILOMETRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
1.350.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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3 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER DE ITAÚBA/MT. |
235.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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4 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PEDAGÓGICOS PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
650.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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5 |
AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
R$ 350.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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6 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO EM TSD, COMPREENDENDO OS TRECHOS: RUA ANTONIO APARECIDO STEVANATTO, RUA DAS AMORAS, RUA IRMÃOS DAL-PAI, RUA DO PROGRESSO, RUA MARIA DA LUZ JANIS, RUA ERCI VICENTE DOS SANTOS, RUA IRMÃOS GASPERIN, RUA GUIDO VENÂNCIO, AVENIDA MATO GROSSO LD E LE E RUA JERUSALÉM NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT, NUMA EXTENSÃO TOTAL DE 30.868,18 M². |
R$ 3.571.913,22 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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7 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO MINI ESTÁDIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT. |
R$ 3.000.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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8 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS |
R$ 3.330.712,09 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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9 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E LAZER NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 817.698,05 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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10 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA RUA JERUSALÉM NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 144.639,23 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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11 |
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚBA/MT. |
R$ 450.500,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso IV do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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12 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
R$ 4.500.531,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso IV do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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13 |
CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO NA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚBA/MT. |
440.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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14 |
AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA PARA SEREM UTILIZADAS NA MANUTENÇÃO DE PONTES DE MADEIRA E DEMAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
R$ 750.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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15 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA NÃO ARMADA E DE BRIGADISTAS DE INCÊNDIO PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DO PÚBLICO E DO PATRIMÔNIO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS E RELIGIOSOS PROMOVIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 60.200,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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16 |
CONTRATAÇÃO DE AGENCIA DE PUBLICIDADE |
R$ 920.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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17 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E LABORATORIAIS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL BENEDITO MESQUITA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
R$ 515.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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18 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E MARMITEX EM RESTAURANTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 130.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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19 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 150.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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20 |
AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) PARA SER UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM OPERAÇÃO TAPA BURACO EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
R$ 500.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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21 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 222.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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22 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ITAÚBA/MT. |
R$ 132.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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23 |
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, MOBILIÁRIOS E ELETRÔNICOS PARA MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 1.890.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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24 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DE INFORMÁTICA PARA SEREM UTILIZADOS EM DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 1.215.360,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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25 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAR SERVIÇOS GERAIS PARA O MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
2.500.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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26 |
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, CAMISETAS, CAMISAS, JALECOS, CALÇADOS, BONÉS, CHAPÉUS, MOCHILAS, ROUPAS DE CAMA E ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
R$ 250.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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27 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE) DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 869.200,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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28 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO ITAÚBA/MT. |
R$ 652.320,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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29 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO EM AÇO INOX ESCOVADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT. |
R$ 52.320,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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30 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚBA/MT. |
R$ 869.230,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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31 |
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS PARA A FANFARRA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
R$ 130.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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32 |
AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS, TONERS E CILINDROS DE IMPRESSORAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 132.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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33 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTE, APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAIS PARA ATENDER A UNIDADE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 956.235,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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34 |
AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 862.369,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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35 |
AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE), C/ ADITIVO QUE GARANTA ESTOCABILIDADE SEM PERDER A TRABALHIDADE) PARA SER UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM OPERAÇÃO TAPA BURACO EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 365.236,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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36 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ARBITRAGENS, MESÁRIOS E AUXILIARES PARA COMPETIÇÕES E CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS A SEREM PROMOVIDAS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE ITAÚBA/MT |
R$ 185.236,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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37 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 56.852,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
|
38 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
R$ 956.236,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
|
39 |
AQUISIÇÃO DE EXTINTORES, RECARGAS E ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DE ITAÚBA/MT |
R$ 96.236,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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40 |
AQUISIÇÃO DE ENXOVAL, PRODUTOS DE HIGIENE E ACESSÓRIOS PARA BEBÊ QUE SERÃO UTILIZADOS PARA COMPOR O “KIT MATERNIDADE” A SEREM DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE AS GESTANTES ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE ITAÚBA/MT |
R$ 164.497,50 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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41 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO, POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO E/OU CARTÃO ELETRÔNICO, COM TECNOLOGIA DE CHIP E RESPECTIVAS RECARGAS DE CREDITOS MENSAIS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMNISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA/MT. |
R$ 800.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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42 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2026 E ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE VALOR DA TERRA NUA À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
R$ 15.389,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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43 |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NACIONAL A SER REALIZADO DURANTE AS FESTIVIDADES DO FESTIVAL DA CASTANHA DO BRASIL DE ITAÚBA/MT. |
650.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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44 |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO REGIONAL A SER REALIZADO DURANTE AS FESTIVIDADES DO FESTIVAL DA CASTANHA DO BRASIL DE ITAÚBA/MT. |
150.000,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
|
45 |
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 2.502.052,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
|
46 |
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CARNES E HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA SEREM UTILIZADOS NA COMPOSIÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAÚBA/MT |
R$ 3.349.577,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
|
47 |
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚBA/MT |
R$ 3.300.829,00 |
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
|
48 |
AQUISIÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO EM AÇO INOX ESCOVADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT |
R$ 35.000,00 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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49 |
AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS, INSTRUMENTAIS MÉDICOS E MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER A DEMANDA DO (ESF) ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
R$ 1.500,000.00 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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50 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 92.000,00 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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51 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS COMO PREMIAÇÃO NO PROJETO “OLIMPÍADAS DE MATEMÁTICA DA UNEMAT DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA”, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE ITAÚBA/MT. |
R$ 30.000,00 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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52 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SEREM UTILIZADOS PARA MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
R$ 536.561,25 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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53 |
AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS E INVERSORES PARA SEREM UTILIZADOS NOS POÇOS DE CAPTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
260.000,00 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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54 |
AQUISIÇÃO DE DOCES, BALAS E CHOCOLATES PARA ATENDER OS PROGRAMAS E EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT |
R$ 280.035,45 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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55 |
AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 673.040,00 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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56 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADAS, PALCOS, CAMARINS, BOX TRUSS, PAINEL DE LED, EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E DE SONORIZAÇÃO, TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, PISOS, GRADES INIBIDORAS/FECHAMENTO, GERADOR DE ENERGIA, CAIXA TÉRMICA E JOGOS DE MESAS PARA SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 2.800.000,00 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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57 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LAVAGEM DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 150.000,00 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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58 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS E FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PARA SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
R$ 115.999,20 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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59 |
AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA EM ROLO (PLACAS) PARA SEREM UTILIZADAS NA JARDINAGEM DE DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 140.000,00 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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60 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, CAMA ELÁSTICA E TOURO MECÂNICO PARA SEREM UTILIZADOS EM FESTAS E EVENTOS REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT |
R$ 140.120,16 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso II, Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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61 |
AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS, ANDADORES E MULETAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚBA/MT, |
R$ 52.344,90 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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62 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT |
R$ 8.500,00 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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63 |
AQUISIÇÃO DE CESTAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SEREM DISTRIBUÍDAS Á FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE ITAÚBA/MT |
R$ 245.878,00 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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64 |
AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO DE ITAÚBA/MT |
R$ 562.606,00 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso I do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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65 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT. |
R$ 4.328.235,82 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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66 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO COM TSD EM TRECHOS NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS |
R$ 3.299.300,94 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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67 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS) EM RUAS E AVENIDAS NOS BAIRROS: SOL NASCENTE, CIDADE ALTA E JARDIM VITÓRIA, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT. |
R$ 1.281.874,95 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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68 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DIAS DE AMORIM EM ITAÚBA-MT. |
R$ 396.868,04 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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69 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE BUEIROS TUBULARES METÁLICOS EM SUBSTITUIÇÃO DE 08 PONTES. |
R$ 1.095.200,00 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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70 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DA JOÃO LAZZARETTI NO BAIRRO SOL NASCENTE EM ITAÚBA-MT. |
R$ 216.303,43 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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71 |
CONTRATAÇÃO DE SHOW NACIONAL A SER REALIZADO DURANTE AS FESTIVIDADES DA VIRADA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
250.000,00 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
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71 |
CONTRATAÇÃO DE SHOW REGIONAL A SER REALIZADO DURANTE AS FESTIVIDADES DA VIRADA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. |
130.000,00 |
SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 |
Inciso III do Art. 141 da Lei 14.133/21 |
VII – CONCLUSÃO
A elaboração e a publicação do Plano de Contratações Anual conferem maior transparência e previsibilidade aos processos de contratação do Município, permitindo que as empresas interessadas antecipem o conhecimento das demandas e se preparem adequadamente para atender às necessidades da Administração Pública. Ademais, o instrumento fortalece o planejamento governamental, ao possibilitar a previsão da quantidade e da frequência dos bens e serviços a serem consumidos.
Nesse contexto, os órgãos e entidades municipais passam a dispor de melhores condições para realizar aquisições de forma mais eficiente e contínua, reduzindo riscos de desabastecimento, otimizando a gestão de estoques e assegurando a regularidade da prestação dos serviços públicos.
O Plano de Contratações Anual também tem por finalidade antecipar demandas, consolidar volumes e racionalizar os procedimentos de compras, contribuindo para a redução do número de processos licitatórios e para a obtenção de ganhos de economicidade para o Município. Como consequência, minimizam-se as contratações emergenciais, reforçando-se a observância aos princípios do planejamento, da eficiência e da economicidade.
Por fim, ressalta-se que compete aos fornecedores e potenciais interessados acompanhar as publicações oficiais do Município, bem como manter sua regularidade fiscal, trabalhista e cadastral em dia, de modo a assegurar sua plena aptidão para participar dos futuros procedimentos de contratação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 19 de dezembro de 2025.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.