“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MARIO CÉSAR VIEGAS MUNIZ e dá outras providências.”

A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, instituída pela Portaria n° 308, de 05 de dezembro de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no artigo 47, § 1º, do Regimento Interno, para aplicação das regras previstas no Art. 24, inciso I, alínea “e”, do mesmo Regimento; e

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias de Servidor – 003/2026, de 07 de janeiro de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao servidor MARIO CÉSAR VIEGAS MUNIZ, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2025/2026, a serem gozadas de 02 de fevereiro a 03 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de janeiro de 2026

JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA

Vereador - Comissão de Representação

MARCOS EDUARDO RIBEIRO

Vereador - Comissão de Representação

CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA

Vereador - Comissão de Representação

VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA

Vereadora - Comissão de Representação