Portaria nº 003/2026 - EXTINÇÃO DE BENEFÍCIO DE BENEFÍCIO
“Dispõe sobre a extinção de concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, do Servidor ALCEU WAECHTER em decorrência de seu falecimento”.
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE
Art. 1º Extinguir o benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição concedido através da Portaria nº 004/2023, do ex-servidor ALCEU WAECHTER, portador do RG nº. 3599230-1 SSP/MT, inscrito no CPF nº. 525.750.399-91, residente e domiciliado na Rua B, s/n, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, EFETIVO no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS III, CLASSE A, NÍVEL 01, 40 HRS, lotado na Secretaria Municipal de Obras, devidamente matriculado sob o nº. 284, em decorrência de seu falecimento em 17/12/2025, conforme Certidão de Óbito 064394 01 55 2025 4 00003 186 0000586 10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 17 de Dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal-MT, 02 de Janeiro de 2026.
DANIELA DICÉLIA SCARIOT
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal