PORTARIA Nº. 005/2026

DATA: 08 DE JANEIRO DE 2026

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA CLAUDETE DE FATIMA DA SILVA”.

O SRº. EDER LEANDRO SETTER, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E,

Considerando o art. 107, da Lei Complementar 061/2013 de 27 de maio de 2.013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município,

RESOLVE,

Art. 1° - Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição nº 23001060100673256, emitida pelo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, em favor do Sra. CLAUDETE DE FATIMA DA SILVA, residente e domiciliado neste município, portador do RG nº. ********** inscrito no CPF nº. ************, servidora EFETIVA, no cargo de ORIENTADORA SOCIAL – PADRÃO B, GRAU IV, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, devidamente matriculado sob o nº. 4612, conforme processo Administrativo de Averbação nº 001/2026.

Art. 2º - O total de tempo a ser averbado compreende seguintes as Certidões de Tempo de Contribuição:

CTC	DIAS	ANOS	Atividade
TOTAL CTC INSS 23001060100673256	6.251	17 anos, 0 mês, 16 dias	Geral
TOTAL A SER AVERBADO	6.251	17 anos, 0 mês,16 dias	Geral

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA, EM 08 DE JANEIRO DE 2026.

EDER LEANDRO SETTER

Prefeito Municipal

Certifico que esta Portaria foi registrada e publicada por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 08/01/2026. VAGNER MARTINS DOS REIS Secretário Municipal de Administração Decreto n° 002/2026

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

VAGNER MARTINS DOS REIS

Secretário Municipal de Administração

Decreto. nº 002/2026