PORTARIA Nº. 006/2026

DATA: 09 DE JANEIRO DE 2026

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA ROSANE GRENZEL”.

O SRº. EDER LEANDRO SETTER, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E,

Considerando o art. 107, da Lei Complementar 061/2013 de 27 de maio de 2.013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município,

RESOLVE,

Art. 1° - Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição nº 08001120.1.00003/24-0, emitida pelo INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social, em favor do Sra. ROSANE GRENZEL, residente e domiciliado neste município, portadora do RG nº. ********* inscrito no CPF nº. **********, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA III – 30 NIVEL POS GRADUADO – CLASSE ATUARIAL F, GRAU DE COEFICIENTES XXVII, lotado na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob o nº. 132, conforme processo Administrativo de Averbação nº 001/2025.

Art. 2º - O total de tempo a ser averbado compreende seguintes as Certidões de Tempo de Contribuição:

CTC	DIAS	ANOS	Atividade
TOTAL CTC INSS 08001120.1.00003/24-0	3.807	10 anos, 05 meses, 7 dias	Especial
TOTAL A SER AVERBADO	3.807	10 anos, 05 meses, 7 dias	Especial

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria 259/2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA, EM 09 DE JANEIRO DE 2026.

EDER LEANDRO SETTER

Prefeito Municipal

Certifico que esta Portaria foi registrada e publicada por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 09/01/2026. VAGNER MARTINS DOS REIS Secretário Municipal de Administração Decreto n° 002/2026

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

VAGNER MARTINS DOS REIS

Secretário Municipal de Administração

Decreto. nº 002/2026