ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA PARA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM RAZÃO DA SEPARAÇÃO DA SECRETARIA.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 146/2026 que promoveu a separação da Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura em duas secretarias distintas;

R E S O L V E :

Art. 1° - Alterar, a partir de 09 de janeiro de 2025, exclusivamente a nomenclatura do cargo ocupado pela servidora MARCIELE EIDT, inscrita no CPF sob o nº 014.***.***-00, que passa de Secretária Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura para Secretária Municipal de Educação, mantidas as demais condições do ato de nomeação anteriormente expedido.

Art. 2º A presente alteração decorre unicamente da separação administrativa da secretaria, não configurando nova nomeação, exoneração ou interrupção do exercício do cargo.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, 09 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal