PORTARIA Nº. 1.462/2025

DE: 29.12.2025

"Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Agente de Saúde ocupado pela Servidora Efetiva VERAILZA MIRANDA BOAVENTURA, em virtude de aposentadoria."

FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando o Ofício n° 086/CP/2025 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Contribuição da Servidora Efetiva VERAILZA MIRANDA BOAVENTURA.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de Agente de Saúde, ocupado pela servidora VERAILZA MIRANDA BOAVENTURA, matrícula nº 825, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme Processo Virtual n.º 7874/2025, art. 6°, I, II,III e IV da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 29/12/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias do mês de dezembro do ano de 2025.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração