PORTARIA Nº 019/2026
De 09 de janeiro de 2026.
“Dispõe Sobre Licença de Interesse Particular de Servidor Efetivo, e dá Outras Providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER, a pedido, afastamento para tratar de Interesse Particular, sem remuneração, em conformidade com o artigo 105 da LC n.º 04/2001, ao servidor ELSON ROBERTO MUNARO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 50******** SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 735.761.***-** servidor no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, matriculado no DRH sob o nº 110, pelo período de 05/01/2026 a 05/01/2029.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 05 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 09 de janeiro de 2026.
________________________
CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal