DECRETO Nº: 001/2016
13 de Julho de 2016
DECRETO Nº: 001/2016
O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado do MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 01652, de 28/12/2015, pela Lei Municipal Nº 00002, de 29/02/2016
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.218.600,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
| 04.001.469071.04.123.0004.02162 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 430.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
| 05.001.339039.04.121.0005.02013 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 45.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 07.002.339030.12.365.0009.02033 MATERIAL DE CONSUMO | 40.000,00 |
| 07.002.449052.12.365.0009.01016 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 40.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
| 08.001.339039.26.451.0014.02067 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| 08.001.339039.15.451.0013.02064 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150.000,00 |
| 08.001.339039.15.451.0013.02066 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200.000,00 |
| 08.001.339039.26.451.0014.02068 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| 08.001.449051.26.451.0014.01033 OBRAS E INSTALAÇÕES | 60.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10.001.319004.10.122.0021.02117 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 100.000,00 |
| 10.001.319011.10.122.0021.02117 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 230.000,00 |
| 10.001.339039.10.122.0021.02117 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000,00 |
| 10.001.339036.10.301.0022.02120 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
| 10.001.339039.10.302.0023.02124 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| 10.001.339048.10.302.0023.02127 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 72.000,00 |
| 10.001.339036.10.302.0023.02124 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 50.000,00 |
| 10.001.339092.10.122.0021.02117 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 90.000,00 |
| 10.001.339092.10.122.0021.02117 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 50.000,00 |
| 10.001.319113.10.122.0021.02117 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 25.000,00 |
| 10.001.319011.10.122.0021.02117 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 75.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 11.001.339039.08.122.0027.02135 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 11.001.319004.08.122.0027.02135 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 50.000,00 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES Bairro CENTRO Complemento Logradouro Tiradentes Cep 78000-000 Trecho RUA Telefone: (65)3301-1570 11.001.339030.08.122.0027.02135 MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| 11.001.339036.08.122.0027.02135 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 50.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
| 12.001.339048.27.812.0032.02158 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 9.600,00 |
| 12.001.339039.27.122.0032.02154 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 170.000,00 |
| 12.001.339092.27.122.0032.02154 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 6.000,00 |
| TOTAL SUPLEMENTAÇÕES | 2.218.600,00 |
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
| 04.001.339036.04.123.0004.02010 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 24.000,00 |
| 04.001.339030.04.123.0004.02012 MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| 04.001.339039.04.123.0004.02012 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 76.000,00 |
| 04.001.339014.04.123.0004.02010 DIÁRIAS - CIVIL | 40.000,00 |
| 04.001.339039.04.123.0004.02075 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 04.001.339036.04.123.0004.02012 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12.292,00 |
| 04.001.329021.04.123.0004.02161 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 37.708,00 |
| 04.001.469071.04.123.0004.02161 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 26.000,00 |
| 04.001.329022.04.123.0004.02010 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 30.000,00 |
| 04.001.339047.04.123.0004.02011 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 4.000,00 |
| 04.001.319011.04.123.0004.02010 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 140.000,00 |
| 04.001.319113.04.123.0004.02010 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 45.000,00 |
| 04.001.339030.04.123.0004.02075 MATERIAL DE CONSUMO | 5.500,00 |
| 04.001.319013.04.123.0004.02010 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 292,00 |
| 04.001.469071.04.123.0004.02010 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 150.000,00 |
| 04.001.339093.04.123.0004.02010 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 10.000,00 |
| 04.001.339036.04.123.0004.02039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.000,00 |
| 04.001.339039.04.123.0004.02039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.708,00 |
| 04.001.339030.04.123.0004.02039 MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| 04.001.339036.04.123.0004.02075 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.500,00 |
| 04.001.339033.04.123.0004.02010 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 13.000,00 |
| 04.001.449051.04.123.0004.02139 OBRAS E INSTALAÇÕES | 50.000,00 |
| 04.001.449052.04.123.0004.02139 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 50.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
| 05.001.339039.04.121.0005.02038 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.300,00 |
| 05.001.339036.04.121.0005.02013 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 6.000,00 |
| 05.001.339091.04.121.0005.02013 SENTENÇAS JUDICIAIS | 3.082,00 |
| 05.001.339033.04.121.0005.02013 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 3.000,00 |
| 05.001.339030.04.121.0005.02016 MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| 05.001.339036.04.121.0005.02016 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00 |
| 05.001.339035.04.121.0005.02013 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 5.500,00 |
| 05.001.339036.04.121.0005.02038 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.000,00 |
| 05.001.339030.04.121.0005.02038 MATERIAL DE CONSUMO | 1.318,00 |
| 05.001.449052.04.121.0005.01011 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.800,00 |
| 05.001.339093.04.121.0005.02013 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 10.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 07.002.449051.12.361.0008.01104 OBRAS E INSTALAÇÕES | 40.000,00 |
| 07.002.449051.12.361.0008.01015 OBRAS E INSTALAÇÕES | 40.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
| 08.001.339092.04.452.0012.02059 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 50.000,00 |
| 08.001.449051.15.451.0016.01039 OBRAS E INSTALAÇÕES | 50.000,00 |
| 08.001.339047.04.452.0012.02059 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 50.000,00 |
| 08.001.339036.04.452.0012.02059 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 50.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10.001.339039.10.301.0022.02120 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| 10.001.319011.10.302.0023.02124 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 50.000,00 |
| 10.001.339092.10.301.0022.02120 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 50.000,00 |
| 10.001.449052.10.302.0023.01072 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 |
| 10.001.319011.10.302.0023.02127 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 72.000,00 |
| 10.001.339036.10.122.0021.02118 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00 |
| 10.001.339039.10.122.0021.02118 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.000,00 |
| 10.001.339039.10.305.0026.02133 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000,00 |
| 10.001.319004.10.301.0022.02120 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 60.000,00 |
| 10.001.449052.10.301.0022.01065 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 18.000,00 |
| 10.001.339036.10.122.0021.02117 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
| 10.001.449052.10.122.0021.01061 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20.000,00 |
| 10.001.449052.10.122.0021.01061 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 50.000,00 |
| 10.001.339030.10.122.0021.02119 MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 10.001.319013.10.301.0022.02120 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 17.000,00 |
| 10.001.339014.10.122.0021.02119 DIÁRIAS - CIVIL | 10.000,00 |
| 10.001.319011.10.301.0022.02121 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 150.000,00 |
| 10.001.319013.10.122.0021.02117 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.000,00 |
| 10.001.339014.10.122.0021.02117 DIÁRIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| 10.001.319004.10.122.0021.02117 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 10.000,00 |
| 10.001.319011.10.301.0022.02120 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 52.950,00 |
| 10.001.339035.10.122.0021.02117 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.050,00 |
| 10.001.319004.10.301.0022.02121 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 30.000,00 |
| 10.001.319004.10.301.0022.02120 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 25.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 11.003.339030.08.244.0029.02138 MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 11.002.339039.08.122.0028.02137 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| 11.003.339030.08.244.0029.02147 MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| 11.001.319113.08.122.0027.02135 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.000,00 |
| 11.004.449051.08.243.0030.01085 OBRAS E INSTALAÇÕES | 45.800,00 |
| 11.005.339030.08.241.0031.02153 MATERIAL DE CONSUMO | 4.200,00 |
| 11.003.449051.08.244.0029.01083 OBRAS E INSTALAÇÕES | 40.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
| 12.001.449051.08.812.0032.01090 OBRAS E INSTALAÇÕES | 9.600,00 |
| 12.001.339030.27.122.0032.02154 MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| 12.001.449051.27.812.0032.01091 OBRAS E INSTALAÇÕES | 170.000,00 |
| 12.001.339039.27.812.0032.02157 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | 2.218.600,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES, 4 DE JANEIRO DE 2016.
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LISU KOBERSTAIN
PREFEITO MUNICIPAL