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Pref. Chapada dos Guimarães

DECRETO Nº: 001/2016

O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado do MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 01652, de 28/12/2015, pela Lei Municipal Nº 00002, de 29/02/2016

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.218.600,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001.469071.04.123.0004.02162 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

430.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

05.001.339039.04.121.0005.02013 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

45.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.002.339030.12.365.0009.02033 MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

07.002.449052.12.365.0009.01016 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.339039.26.451.0014.02067 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

08.001.339039.15.451.0013.02064 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

08.001.339039.15.451.0013.02066 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

08.001.339039.26.451.0014.02068 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

08.001.449051.26.451.0014.01033 OBRAS E INSTALAÇÕES

60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001.319004.10.122.0021.02117 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

10.001.319011.10.122.0021.02117 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

230.000,00

10.001.339039.10.122.0021.02117 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

10.001.339036.10.301.0022.02120 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

10.001.339039.10.302.0023.02124 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

10.001.339048.10.302.0023.02127 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

72.000,00

10.001.339036.10.302.0023.02124 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

50.000,00

10.001.339092.10.122.0021.02117 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

90.000,00

10.001.339092.10.122.0021.02117 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

50.000,00

10.001.319113.10.122.0021.02117 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.000,00

10.001.319011.10.122.0021.02117 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

75.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.001.339039.08.122.0027.02135 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

11.001.319004.08.122.0027.02135 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Bairro CENTRO Complemento

Logradouro Tiradentes Cep 78000-000 Trecho RUA

Telefone: (65)3301-1570

11.001.339030.08.122.0027.02135 MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

11.001.339036.08.122.0027.02135 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

12.001.339048.27.812.0032.02158 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

9.600,00

12.001.339039.27.122.0032.02154 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

170.000,00

12.001.339092.27.122.0032.02154 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

6.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES

2.218.600,00

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001.339036.04.123.0004.02010 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

24.000,00

04.001.339030.04.123.0004.02012 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

04.001.339039.04.123.0004.02012 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

76.000,00

04.001.339014.04.123.0004.02010 DIÁRIAS - CIVIL

40.000,00

04.001.339039.04.123.0004.02075 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

04.001.339036.04.123.0004.02012 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12.292,00

04.001.329021.04.123.0004.02161 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

37.708,00

04.001.469071.04.123.0004.02161 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

26.000,00

04.001.329022.04.123.0004.02010 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

30.000,00

04.001.339047.04.123.0004.02011 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

4.000,00

04.001.319011.04.123.0004.02010 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

140.000,00

04.001.319113.04.123.0004.02010 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

45.000,00

04.001.339030.04.123.0004.02075 MATERIAL DE CONSUMO

5.500,00

04.001.319013.04.123.0004.02010 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

292,00

04.001.469071.04.123.0004.02010 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

150.000,00

04.001.339093.04.123.0004.02010 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10.000,00

04.001.339036.04.123.0004.02039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

04.001.339039.04.123.0004.02039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.708,00

04.001.339030.04.123.0004.02039 MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

04.001.339036.04.123.0004.02075 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.500,00

04.001.339033.04.123.0004.02010 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

13.000,00

04.001.449051.04.123.0004.02139 OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

04.001.449052.04.123.0004.02139 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

05.001.339039.04.121.0005.02038 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.300,00

05.001.339036.04.121.0005.02013 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.000,00

05.001.339091.04.121.0005.02013 SENTENÇAS JUDICIAIS

3.082,00

05.001.339033.04.121.0005.02013 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.000,00

05.001.339030.04.121.0005.02016 MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

05.001.339036.04.121.0005.02016 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

05.001.339035.04.121.0005.02013 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

5.500,00

05.001.339036.04.121.0005.02038 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

05.001.339030.04.121.0005.02038 MATERIAL DE CONSUMO

1.318,00

05.001.449052.04.121.0005.01011 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.800,00

05.001.339093.04.121.0005.02013 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.002.449051.12.361.0008.01104 OBRAS E INSTALAÇÕES

40.000,00

07.002.449051.12.361.0008.01015 OBRAS E INSTALAÇÕES

40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.339092.04.452.0012.02059 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

50.000,00

08.001.449051.15.451.0016.01039 OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

08.001.339047.04.452.0012.02059 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

50.000,00

08.001.339036.04.452.0012.02059 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001.339039.10.301.0022.02120 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

10.001.319011.10.302.0023.02124 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

10.001.339092.10.301.0022.02120 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

50.000,00

10.001.449052.10.302.0023.01072 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

10.001.319011.10.302.0023.02127 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

72.000,00

10.001.339036.10.122.0021.02118 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

10.001.339039.10.122.0021.02118 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

10.001.339039.10.305.0026.02133 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

10.001.319004.10.301.0022.02120 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

60.000,00

10.001.449052.10.301.0022.01065 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.000,00

10.001.339036.10.122.0021.02117 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

10.001.449052.10.122.0021.01061 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

10.001.449052.10.122.0021.01061 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

10.001.339030.10.122.0021.02119 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

10.001.319013.10.301.0022.02120 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17.000,00

10.001.339014.10.122.0021.02119 DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

10.001.319011.10.301.0022.02121 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

10.001.319013.10.122.0021.02117 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

10.001.339014.10.122.0021.02117 DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

10.001.319004.10.122.0021.02117 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

10.001.319011.10.301.0022.02120 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

52.950,00

10.001.339035.10.122.0021.02117 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

1.050,00

10.001.319004.10.301.0022.02121 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

10.001.319004.10.301.0022.02120 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

25.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.003.339030.08.244.0029.02138 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

11.002.339039.08.122.0028.02137 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

11.003.339030.08.244.0029.02147 MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

11.001.319113.08.122.0027.02135 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

11.004.449051.08.243.0030.01085 OBRAS E INSTALAÇÕES

45.800,00

11.005.339030.08.241.0031.02153 MATERIAL DE CONSUMO

4.200,00

11.003.449051.08.244.0029.01083 OBRAS E INSTALAÇÕES

40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

12.001.449051.08.812.0032.01090 OBRAS E INSTALAÇÕES

9.600,00

12.001.339030.27.122.0032.02154 MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

12.001.449051.27.812.0032.01091 OBRAS E INSTALAÇÕES

170.000,00

12.001.339039.27.812.0032.02157 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

2.218.600,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES, 4 DE JANEIRO DE 2016.

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LISU KOBERSTAIN

PREFEITO MUNICIPAL