“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014,

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa;

CONSIDERANDO a importância do adequado controle, acompanhamento e gestão dos bens patrimoniais do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar a partir de 09 de janeiro de 2026, os servidores abaixo relacionados da Comissão de Patrimônio, anteriormente designada pela Portaria nº 155 /2022:

I – _Danila Costa Amorim, CPF XXX.096.091-50; II – Caique Matheus da Silva, CPF nº XXX.960.981-75 III – Katherine Maciel Caminhas, CPF nº XXX.850.641-16

Art. 2º - Nomear, a partir da mesma data, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Patrimônio do Município, com a seguinte composição:

I – Daniel Pereira Coelho Luz CPF nº XXX.472.411-12; II – Caique Matheus da Silva, CPF nº XXX.960.981-75 III - Katherine Maciel Caminhas, CPF nº XXX.850.641-16

Art. 3º Compete à Comissão de Patrimônio proceder ao levantamento, controle, avaliação, registro, baixa, incorporação e demais atos relacionados aos bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, observando a legislação vigente.

Art. 4º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de relevante interesse público, não gerando remuneração adicional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Serra Nova Dourada – MT 09 de janeiro de 2026.

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PREFEITO MUNICIPAL