EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 01 DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 18/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº 15.023.971/0001-24.
CONTRATADA: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ nº. 03.467.321/0001-99.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Fornecimento de energia elétrica em rede 110v e 220v para a atender a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, em todas as suas unidades descentralizadas, sendo o fornecimento em caráter contínuo e permanente, considerando que houve mudança na legislação que rege as contratações públicas para a inexigibilidade da "Nova Lei de Licitações e Contratações, com fulcro no Artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:
2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 09 (nove) meses, do dia 28 de dezembro de 2025 até o dia 28 de setembro de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 06/2025 e Processo Administrativo nº. 25/2025.
03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:
3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo é o valor global de R$ 118.530,00 (cento e dezoito mil, quinhentos e trinta reais), conforme proposta adjudicada.
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Ordem |
Item |
Descrição |
Unidade |
Quant. |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
494548 |
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ACORDO COM AS NORMAS REGULARIZADORAS DA ANEEL PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - ASSISTENCIA SOCIAL |
UND |
09 |
R$ 2.900,00 |
R$ 26.100,00 |
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2 |
499134 |
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ACORDO COM AS NORMAS REGULARIZADORAS DA ANEEL PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - LAR DOS IDOSOS |
UND |
09 |
R$ 6.500,00 |
R$ 58.500,00 |
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3 |
499138 |
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ACORDO COM AS NORMAS REGULARIZADORAS DA ANEEL PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - CASA TRANSITORIA |
UND |
09 |
R$ 920,00 |
R$ 8.280,00 |
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4 |
499135 |
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ACORDO COM AS NORMAS REGULARIZADORAS DA ANEEL PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - CREAS |
UND |
09 |
R$ 650,00 |
R$ 5.850,00 |
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5 |
499136 |
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ACORDO COM AS NORMAS REGULARIZADORAS DA ANEEL PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - CRAS |
UND |
09 |
R$ 900,00 |
R$ 8.100,00 |
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6 |
499137 |
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ACORDO COM AS NORMAS REGULARIZADORAS DA ANEEL PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - CONSELHO TUTELAR |
UND |
09 |
R$ 400,00 |
R$ 3.600,00 |
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7 |
997065 |
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA |
MES |
09 |
R$ 900,00 |
R$ 8.100,00 |
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 28 de dezembro de 2025.