DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA LUCIANA CRISTINA ALVES GOMES NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora LUCIANA CRISTINA ALVES GOMES, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	OBJETO DO CONTRATO
058/2025	30/06/2026	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conversão de até 500 (quinhentos) gigabytes de arquivos digitais no formato PDF-imagem, pertencentes ao acervo da Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT, para o formato pesquisável mediante utilização de tecnologia de Reconhecimento Óptico e Inteligente de Caracteres (OCR/ICR), com precisão mínima de 95%, assegurando a extração de texto, preservação da integridade documental e adequada indexação dos conteúdos convertidos, em conformidade com a discriminação contida no Anexo I - Termo de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Administração;

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar o contrato citado no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de Janeiro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração