Pelo presente Termo Aditivo, de um lado o MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, devidamente qualificado no Contrato Originário, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA, brasileiro, casado, portador do RG 30***27, SSP/SP e CPF: 221.***.***-40, residente e domiciliado na Av. Jose Orlando de Brito, s/n, Centro, nesta Cidade, e a Empresa: 24.575.108 MARCIO GARCIA TAVARES-ME, inscrita no CNPJ. Sob o nº 24.575.108/0001-70, estabelecida à Rua Maria do Carmo, nº 1, Centro, Complemento Casa, CEP 78.253-000 – Vale de São Domingos - MT, neste ato representada por seu Proprietário, Sr. MARCIO GARCIA TAVARES, inscrito na cédula de identidade RG 1790734-9 SSP/MT e no CPF 015.283.181-96, igualmente qualificado no instrumento de contrato Originário, doravante denominado CONTRATADO, resolvem Prorrogar o contrato em epígrafe , conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – O presente termo Aditivo tem o suporte legal CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGÊNCIA, e pelo que dispõe ITEM 3.2 - A Contratação poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses, se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o município, conforme preceitua o artigo 57, seus incisos e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento. do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – Amparado na CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGÊNCIA do Contrato Originário passará a viger com a seguinte redação:

“2.1 – O prazo do referido Contrato será prorrogado por 12 meses”.

CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de nº. 15/2025, que não foram alterados pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas e em plena vigência.

E, por estarem, certas justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento de Aditivo Contratual, em 02 vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.

Vale de São Domingos/MT, 09 de Janeiro de 2026.

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LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal

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MARCIO GARCIA TAVARES-ME

CNPJ: 24.575.108/0001-70

MARCIO GARCIA TAVARES

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

RG n.º RG n.º

CPF n.º CPF n.º