PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 012 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ARI CANDIDO BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de NOVA OLÍMPIA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS, PARTE 1: RUA ANA GUARNIERI, RUA PAULO GUARNIER, RUA MARIA DE SOUSA FERREIRA, RUA IMPERIAL, RUA ESTADOS UNIDOS, RUA MANUEL FERREIRA, RUA DONIZETE PEREIRA DA SILVA, RUA BOLÍVIA - TRECHO 01, RUA JOÃO GREGÓRIO DA SILVA – TRECHO 01, RUA URUGUAI, RUA CHILE, RUA PARAGUAI, RUA BOLÍVIA – TRECHO 02, RUA JOÃO GREGÓRIO DA SILVA – TRECHO 02, RUA GUATEMALA, RUA PANAMÁ, PARTE 2: RUA JOÃO SOUSA SANTOS, RUA LUIZ CAVALCANTE LINS, RUA A, RUA ESPIRITO SANTO, RUA BAHIA, RUA PARÁ, PARTE 03: RUA COSTA E SILVA – TRECHO 01, RUA TIRADENTES – TRECHO 01, RUA CASTRO ALVES – TRECHO 01, RUA MARECHAL CÂNDIDO RONDON – TRECHO 01, RUA GETÚLIO VARGAS, PARTE 04: RUA SANTA MARIA, RUA CUIABÁ, RUA DOM PEDRO I, RUA 07 DE SETEMBRO, RUA SANTOS DUMONT – TRECHO 01, RUA SANTOS DUMONT – TRECHO 02, RUA DUQUE DE CAXIAS – TRECHO 01, RUA PRESIDENTE DUTRA – TRECHO 01, RUA PRESIDENTE DUTRA – TRECHO 02, ROTATÓRIA, RUA WILSON DE ALMEIDA, RUA TIRADENTES – TRECHO 02, RUA TIRADENTES – TRECHO 03, RUA CASTRO ALVES - TRECHO 02, RUA CASTELO BRANCO, PARTE 05: RUA SANTOS DUMONT, RUA DUQUE DE CAXIAS – TRECHO 02, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE, RUA MARCOS FREIRE, RUA PRESIDENTE DUTRA – TRECHO 03, RUA COSTA E SILVA – TRECHO 02, RUA GERALDO LOPES, RUA AUGUSTO RO. DE LIMA, RUA 05, RUA 09, RUA 13, RUA JOSÉ ALVES LEÃO, RUA ANSELMO EDUARDO PASSARELO, RUA SIZENANDO RODRIGUES DA SILVA, RUA ERNESTO DE SOUSA FERRAZ, RUA SEBASTIÃO ANDRÉ DE SOUSA – TRECHO 01, RUA SEBASTIÃO ANDRÉ DE SOUSA – TRECHO 02, RUA ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS, RUA TEODORO BARBALHO DE OLIVEIRA, RUA MARIA ISABEL DE JESUS, RUA 30, RUA 32 – TRECHO 01, RUA 32 – TRECHO 02, RUA 34 – TRECHO 01, RUA 34 – TRECHO 02, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, COM 133.991,522M², conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS, PARTE 1: RUA ANA GUARNIERI, RUA PAULO GUARNIER, RUA MARIA DE SOUSA FERREIRA, RUA IMPERIAL, RUA ESTADOS UNIDOS, RUA MANUEL FERREIRA, RUA DONIZETE PEREIRA DA SILVA, RUA BOLÍVIA - TRECHO 01, RUA JOÃO GREGÓRIO DA SILVA – TRECHO 01, RUA URUGUAI, RUA CHILE, RUA PARAGUAI, RUA BOLÍVIA – TRECHO 02, RUA JOÃO GREGÓRIO DA SILVA – TRECHO 02, RUA GUATEMALA, RUA PANAMÁ, PARTE 2: RUA JOÃO SOUSA SANTOS, RUA LUIZ CAVALCANTE LINS, RUA A, RUA ESPIRITO SANTO, RUA BAHIA, RUA PARÁ, PARTE 03: RUA COSTA E SILVA – TRECHO 01, RUA TIRADENTES – TRECHO 01, RUA CASTRO ALVES – TRECHO 01, RUA MARECHAL CÂNDIDO RONDON – TRECHO 01, RUA GETÚLIO VARGAS, PARTE 04: RUA SANTA MARIA, RUA CUIABÁ, RUA DOM PEDRO I, RUA 07 DE SETEMBRO, RUA SANTOS DUMONT – TRECHO 01, RUA SANTOS DUMONT – TRECHO 02, RUA DUQUE DE CAXIAS – TRECHO 01, RUA PRESIDENTE DUTRA – TRECHO 01, RUA PRESIDENTE DUTRA – TRECHO 02, ROTATÓRIA, RUA WILSON DE ALMEIDA, RUA TIRADENTES – TRECHO 02, RUA TIRADENTES – TRECHO 03, RUA CASTRO ALVES - TRECHO 02, RUA CASTELO BRANCO, PARTE 05: RUA SANTOS DUMONT, RUA DUQUE DE CAXIAS – TRECHO 02, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE, RUA MARCOS FREIRE, RUA PRESIDENTE DUTRA – TRECHO 03, RUA COSTA E SILVA – TRECHO 02, RUA GERALDO LOPES, RUA AUGUSTO RO. DE LIMA, RUA 05, RUA 09, RUA 13, RUA JOSÉ ALVES LEÃO, RUA ANSELMO EDUARDO PASSARELO, RUA SIZENANDO RODRIGUES DA SILVA, RUA ERNESTO DE SOUSA FERRAZ, RUA SEBASTIÃO ANDRÉ DE SOUSA – TRECHO 01, RUA SEBASTIÃO ANDRÉ DE SOUSA – TRECHO 02, RUA ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS, RUA TEODORO BARBALHO DE OLIVEIRA, RUA MARIA ISABEL DE JESUS, RUA 30, RUA 32 – TRECHO 01, RUA 32 – TRECHO 02, RUA 34 – TRECHO 01, RUA 34 – TRECHO 02, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, COM 133.991,522M²	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engº Marcelo Albuquerque Bastos

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA MT – nº 11.125/D

ARTIGO 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes seguidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ARTIGO 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Olímpia-MT, 09 de janeiro de 2026.

ARI CÂNDIDO BATISTA

Prefeito Municipal

ENGº MARCELO ALBUQUERQUE BASTOS

Engenheiro Civil

CREA MT – nº 11.125/D