PROCESSO ADMINISTRATIVO: 095/2023

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO nº. 002/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA /CNPJ/MF nº 07.762.401/0001-28

OBJETO: Execução de obra de ampliação da Feira Livre, através do Contrato de Repasse nº 910680/2021, firmado entre o MAPA, por intermédio da Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Município de Água Boa-MT, sendo a obra executada de acordo com o estabelecido no memorial e nas quantidades especificadas no edital e anexos e nas planilhas orçamentárias, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

OBJETO ADITIVADO: 

1.1.1. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 30 (trinta) dias, com início no dia 07/12/2025 a 06/01/2026.

1.1.2. ALTERAR a Cláusula QUARTA – DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO:

1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação do prazo de execução para assegurar a conformidade técnica, a segurança operacional e a qualidade global do empreendimento, em virtude da necessidade de conclusão de etapas essenciais que se encontram em atraso — especificamente o Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), a pintura interna e o Sistema de Combate a Incêndio —, as quais exigem mão de obra especializada e execução sequencial, tornando tecnicamente inviável sua realização simultânea com as demais frentes de trabalho ; os detalhes técnicos constam na Nota Técnica n.º 149/2025/DDP/SMAP/PMAB, emitida pela Fiscal Técnica do Contrato, Karine Sara Dal' Soto.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Sergio Juntolli Costa Junior.

DATA: 23/12/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.