PORTARIA N.º 872/2025 Poxoréu/MT, 02 de setembro de 2025.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sr.ª Graciela Moraes de Souza”
O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005 (art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005), Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sr.ª GRACIELA MORAES DE SOUZA, portadora do RG. n.º 10XXXX1-4 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 811.XXX.XXX-68 e Título Eleitoral de n. 014XXXXXXX56 , Zona “047”, Seção “0222”, efetiva no cargo de PROFESSORA, Nível “XXVII”, Classe “D”, contando com um total de 9.693 dias, ou seja, 26 (vinte e seis) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com direito a paridade e proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2025.09.019.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Poxoréu - MT, 02 de setembro de 2025.
ALAN PEREIRA DA SILVA
Diretor Presidente