DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SENHORA ROSENY DOS REIS LIMA LACERDA PARA A FUNÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL RENATO DIAS COUTINHO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CARLOS ALBERTO DA COSTA, prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das suas atribuições que lhes são conferidas pela LDB — Lei de Diretrizes e Bases n. 9394/96.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 211 da Constituição Federal o qual estabelece que cabe ao Estado e municípios organizarem, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução CNE/CP n^o 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC;

CONSIDERANDO que o Artigo 10, da Lei n. ⁰ 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação (PNE);

CONSIDERANDO o Seletivo Emergencial Diretor da Escola Municipal Renato Dias Coutinho, regido pelo Edital nº 001/SME/2025;

RESOLVE:

ART. 1⁰ – Designar para a função de DIRETORA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL RENATO DIAS COUTINHO, a senhora ROSENY DOS REIS LIMA LACERDA, Matrícula nº 165, a partir de 08 de Janeiro de 2026, para o ANO DE 2026.

ART. 2⁰ - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de Janeiro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração