Espécie: Inexigibilidade de Licitação; Objeto: Locação de imóvel urbano, comercial dividido em vários cômodos – sendo parte inferior 03 salas de 28,75 m², 01 sala de 46,31 m², cozinha 115,13 m² e banheiro 36m². Construção com estrutura de construção mista, apenas rebocada por fora e passado emassamento (massa corrida) por dentro, cobertura com estrutura metálica com telha de zinco trapezoidal, pisos cimentado, esquadrias metálicas e Blindex, forro sem instalação, sem sistema de aquecimento central, instalação elétricas renovada, com abertura nas alvenarias laterais para ventilação, iluminação a 3,45m de altura e Ar condicionado, prédio novo. O imóvel será usado para instalação da Secretaria Municipal de Educação Municipal do Município de Salto do Céu – MT, no período de janeiro de 2026 à 31/12/2026; Fundamento Legal: artigo 74 inciso V, da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores; Processo: nº 02/2026; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Contratada: Diocese de São Luiz de Cáceres - Paróquia Nossa Senhora da Penha – CNPJ: 03.192.499/0001-74; Autorização: em 05/01/2026, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; Ratificação: em 09/01/2026, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Contratação

Portaria n. 001/2026

Matrícula n. 156