“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESSÃO AO SERVIDOR GERSON CARLOS REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

Considerando o teor do Requerimento protocolado na data de 05 de dezembro de 2025, sob numero de protocolo 7209/2025.

Considerando o teor do Artigo 98 da Lei Complementar 001/1993.

RESOLVE:

I – Conceder a “Cedência Sem Ônus para Servir a Outro Órgão ou Entidade” para o Servidor Gerson Carlos Rezende, efetivo no cargo de Professor Classe “D” Nível “05”, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura Municipal, pelo período de 02 anos.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, de 02 de janeiro de 2.026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal