Designa servidores para atuação como Pregoeiro e Equipe de Apoio e disciplina a atuação de pregoeiro e integrantes de equipe de apoio, de acordo com as regras da Lei n° 14.133/2021 e do Decreto nº 104/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Orgânica do Município de Vale de São Domingos-MT, ainda, Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 104/2023, resolve:

Art. 1º. Designar este servidor para atuar como Pregoeiro:

I – Edinaldo Ferreira de Santana, portador do RG: 3588557-5 SSP/MT e CPF: 009.189.551-06;

Art. 2º. Designar servidores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio, que auxiliará o Pregoeiro (a), na condução dos processos licitatórios:

I - Elisangela Renata Costa Silva, portadora do RG: 2236156-1 SSP/MT e CPF: 038.389.131.08 - Membro;

II - Robson da Conceição Ribeiro, portador do RG: 2125620-9 SSP/MT e CPF: 036.586.411-00 - Membro.

III – Bruna Assis Bastos, portadora do RG: 609684498 SSP/SP e do CPF: 047.254.991-02- Membro.

IV – Paloma dos Santos de Oliveira, portadora do RG: 2534254- SSP/MT e CPF: 703.653.151-76 - Membro.

Art. 3º. O Pregoeiro designado nos termos desta portaria conduzirá exclusivamente processos licitatórios relativos à modalidade Pregão, com fulcro no § 5º, Art. 8° da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021.

Art. 4°. O Pregoeiro designado nesta portaria, deverá ainda observar, no desempenho das suas funções, os Arts. 63 e 64 Decreto Municipal n° 104/2023 que trata sobre as atribuições do Pregoeiro.

Art. 5°. Os Agentes Públicos designados nesta portaria como Membros da Equipe de Apoio, deverão observar, no desempenho de suas funções, o Art. 65 do Decreto Municipal n° 104/2023.

Art. 6°. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções, com o auxílio da Procuradoria do Município e da Controladoria Geral do Município.

Art. 7°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vale de São Domingos-MT, 09 de JANEIRO de 2026.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal