PORTARIA Nº 010 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal em exercício de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no Artigo 51 da Lei Complementar 157/2016 e Lei Ordinária 1696/2021:

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder a partir de 06/01/2026 para o servidor MADINE ZAIA ANDRADE BATISTA SILVA, ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na Secretaria de Saúde o adicional de INSALUBRIDADE de 20% (por cento) sob o salário inicial da carreira.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagirão seus em 06/01/2026.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 09 de janeiro 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

EDS/ate