PORTARIA Nº. 010/2026.

DE: 09 DE JANEIRO DE 2026.

Nomeia Diretor Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santo Antônio do Leste – PREVISAL

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.051/2025, de 20 de outubro de 2025, que alterou a redação da Lei Municipal nº 447, de 16 de setembro de 2013, especialmente o art. 69, inciso III, que integra a organização administrativa do PREVISAL o cargo de Diretor Executivo;

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - Nomear o Sr. LUÍS CARLOS REZENDE para exercer o cargo de DIRETOR EXECUTIVO do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santo Antônio do Leste – PREVISAL, função gratificada de direção superior, nos termos da legislação vigente.

Artigo 2º - O Diretor Executivo exercerá suas atribuições conforme previsto na Lei Municipal nº 447/2013, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.051/2025, bem como demais normas aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Artigo 3º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 08 de janeiro de 2026.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 09 DE JANEIRO DE 2026

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO